Prefeitura Municipal de Nova Trento suspende Concurso Público nº 003/2015

O Município de Nova Trento, através do Decreto nº 077, de 18 de maio de 2015, assinado nesta manhã pelo prefeito municipal em exercício, Josemar Guilherme Franzói, suspendeu os prazos e procedimentos do Concurso Público nº 003/2015.

A suspensão foi motivada por uma medida liminar deferida pelo Juiz Federal Tiago Fontoura de Souza nos autos da ação de Mandado de Segurança nº 50011828-55.2015.4.04.7215, em trâmite na 1ª Vara Federal de Brusque/SC, proposta pelo Conselho Regional de Economia da 7ª Região – CORECON/SC.

A alegação do Conselho de Economia é de que o Edital nº 003/2015 do Município de Nova Trento não autoriza que economistas concorram às vagas para os cargos de auditor fiscal e de fiscal de tributos.

Além de auditor fiscal e fiscal de tributos, o concurso que foi suspenso envolve os cargos de agente de defesa civil, fiscal de obras, fiscal de posturas e urbanismo, fonoaudiólogo, médico, motoristas I e II, professor III (ciências – 15h, matemática – 15h e inglês – 20h), supervisor escolar, técnico administrativo, técnico em radiologia, técnico em informática e turismólogo.

Muito embora ainda não tenha havido manifestação do Município quanto ao mérito da ação, a Procuradoria Geral do Município de Nova Trento recomendou ao Prefeito Municipal para que encaminhasse novo projeto de lei à Câmara de Vereadores a fim de alterar a lei de criação dos respectivos cargos, de forma a permitir que os graduados em Ciências Econômicas sejam admitidos a participarem do concurso para tais cargos.

Segundo o Assessor Jurídico do Município, Dr Fabiano Alex Berghahn, “muito embora se possa discutir acerca do mérito da ação, entendo que viabilizar a participação de economistas no concurso é uma medida salutar, e amplia a concorrência na busca por profissionais que possam ocupar as vagas nos cargos de auditor fiscal e de fiscal de tributos. Por esta razão, recomendei ao Prefeito Municipal a alteração legislativa, e que possivelmente será atendida prontamente pelo Legislativo, haja vista o inegável benefício que trará ao Município”.

O advogado ressalta que além de ampliar a possibilidade de competição, a alteração legislativa deverá agilizar os procedimentos necessários para a retomada do Concurso nº 003/2015, pois assim que autorizado pela Câmara de Vereadores a inclusão dos economistas dentre os profissionais que poderão exercer as funções de auditor fiscal e fiscal de tributos, o concurso deverá retomar seu curso normal, com a abertura de novos prazos para inscrições.

“Infelizmente este percalço deverá retardar a finalização do concurso, mas acredito que tudo deverá transcorrer na maior normalidade a partir da sua retomada”, finalizou o Assessor Jurídico.

O Prefeito Municipal em exercício, Josemar Guilherme Franzói, depois de reunir-se com a sua assessoria e os integrantes da comissão organizadora do concurso, manifestou tranquilidade ao afirmar que não haverá qualquer prejuízo aos participantes do certame, pois o mesmo acontecerá o mais breve possível.

Ainda no final da manhã de hoje, o Prefeito Municipal em exercício Josemar Guilherme Franzói, o Assessor Jurídico do Município, Fabiano Alex Berghahn, o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Valdemir Luiz Quaiatto e demais assessores, se reuniram com o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Trento, Genésio Luiz Piazza, a fim de explicarem o ocorrido, bem como solicitarem que os procedimentos de alteração legal junto ao Poder Legislativo sejam agilizados, para que a retomada do Concurso nº 003/2015 se dê com rapidez.

No encontro, houve compromisso do Presidente da Câmara no sentido de colocar em pauta o projeto de lei ainda na sessão de hoje.

O Prefeito Municipal em exercício fez questão de ressaltar que a suspensão se restringe apenas ao Concurso nº 003/2015, e não afeta em nada a realização do Concurso nº 002/2015 (assistente administrativo, assistente social, atendente de creche, auxiliar de manutenção e conservação, auxiliar de serviços gerais, dentista, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, motorista de transporte escolar, nutricionista, operador de máquina, professor III (inglês – 25h e 30h), psicológico, técnico em enfermagem), cuja prova deverá ocorrer normalmente no dia 24 de maio de 2015, próximo domingo.

Mais informações poderão ser obtidas no site oficial do Município de Nova Trento no endereço www.novatrento.sc.gov.br

Fonte: Procuradoria Geral do Município de Nova Trento