Prefeitura solicita manutenção de terrenos no perímetro urbano e rural

A
Prefeitura de Nova Trento por meio da secretarias municipais de
Administração e Finanças e Obras de Nova Trento solicita que a
população realize a manutenção de terrenos situados no perímetro
urbano e rural. O
secretário municipal de Planejamento, Transportes e Obras, Pedro
Oreni Tomasi relata que neste período, aumentam as ocorrências de
quedas de árvores em estradas do interior e também do perímetro
urbano da cidade. “Pedimos para que os proprietários realizem
roçadas e limpeza de terrenos, além disso, é preciso ficar atento
ao acúmulo de água para prevenir a dengue”, diz.

No
município de Nova Trento a Lei n° 1739/2000 do Código de Posturas,
que compreende o Plano Diretor estabelece no artigo 6º, que a
limpeza de calçadas e sarjeta em frente às edificações é de
responsabilidade dos ocupantes. Além
disso, a lei complementar n° 362/2010 prevê que é
dever dos proprietários ou moradores de terrenos urbanos e rurais
conservarem em perfeito estado os quintais, pátios, prédios e
terrenos e também são responsáveis pela manutenção e conservação
da edificação em perfeita higiene.

Os
terrenos situados na zona rural, que extremem com via pública, devem
ser mantidos livres de vegetação, lixo, detritos e outros dejetos
prejudiciais à saúde, à segurança e ao tráfego de pessoas e
veículos.

Cabe
as secretarias notificar o proprietário no prazo máximo de 30 dias.
No caso de vegetação exótica, o prazo para regularização é de
45 dias, com a necessidade solicitar permissão para o corte junto
aos órgãos ambientais. Se o prazo da notificação se esgotar sem
que a regularização tenha sido feita, o município autuará o
infrator com multa.

De
acordo com o secretário municipal de Administração e Finanças
Valdemir Luiz Quaiatto, os munícipes que não cumprirem a legislação
serão notificados. “Quem não respeitar a legislação vigente
será notificado. Se permanecer o descumprimento, vamos aplicar a
multa prevista em lei”, explica Quaiatto.

Texto:
Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de
Nova Trento