Refis possibilita parcelamento de débitos com desconto até 30 de junho de 2014
A Secretaria Municipal de Administração
e Finanças, por meio do Setor de Tributos, possibilita aos
neotrentinos que estão em débito com o município, o parcelamento
das dívidas através do Programa de Recuperação Fiscal – Refis.
O Refis prevê condições especiais de pagamento, cujo fato
gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2013. Se o débito for
pago em parcela única em até trinta dias, haverá anistia de 80%
dos juros devidos e 100% das multas aplicadas.
Para o pagamento em até 6 parcelas mensais e sucessivas, anistia
de 50% dos juros devidos e 70% das multas aplicadas. Já para o
pagamento em até 12 parcelas mensais e sucessivas, 30% dos juros e
50% das multas. Para aderir ao programa, os
interessados precisam entrar em contato com o Setor de Tributação
da Prefeitura Municipal. Mais informações podem ser obtidas pelo
telefone (48) 3267-3202.
Resultado
do programa em 2013
Em 2013,
a Prefeitura Municipal de Nova Trento, por meio do Setor de Tributos,
possibilitou aos contribuintes a regularização dos débitos com o
Município. A ação foi realizada através do Programa de
Recuperação Fiscal – (Refis), relativos ao IPTU e ISS de Nova
Trento, que estabeleceu condições especiais de pagamento.
No ano passado, 289
contribuintes aderiram ao Refis, além disso, foram realizados 309
acordos. A partir da negociação das dívidas, 212 acordos foram
totalmente quitados e 50 parcialmente pagos. Porém, 50 continuam em
aberto e 13 foram cancelados.
Texto:
Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de
Nova Trento