Município de Nova Trento adere ao Programa Lar Legal
A Prefeitura Municipal de Nova Trento, por meio da Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação de Nova Trento aderiu no mês de abril, ao Programa Lar Legal, uma parceria dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e o Ministério Público. O Programa tem objetivo de regularizar loteamentos ou áreas sem escrituras.
O custo para os munícipes é R$ 900,00, podendo ser parcelado em até 20 vezes. A empresa responsável é a SC Engenharia e Tecnologia, legalmente credenciada junto ao Plano Estadual de Regularização Fundiária. O Governo do Estado pretende protocolar 100 mil processos até o final do ano de 2014.
Texto: Marcia Peixe – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento
