Câmara de Vereadores aprova projeto que prorroga prazo de gestão da Comissão de Transição no HIC

O
Prefeito Municipal de Nova Trento encaminhou à Câmara Municipal de
Vereadores projeto de lei complementar (001/2011) para prorrogar o
prazo de gestão da Comissão de Transição Administrativa do
Hospital Imaculada Conceição, por um período de seis meses. A
Câmara de Vereadores de Nova Trento aprovou por 7 votos a 1 o
projeto, na última segunda-feira, 31 de janeiro. A única vereadora
a votar contra o projeto foi Atair do Nascimento Maçaneiro (PMDB).
Nestes próximos seis meses, a administração municipal continuará
administrando o HIC como ação de governo. Este período é
necessário, segundo justificativa, para realizar procedimentos
licitatórios na aquisição de produtos e serviços, bem como para
promover processo de Concurso Público para o quadro de funcionários
do Hospital.

Relembre
o caso

No fim de
julho de 2010, a Câmara de Vereadores aprovou projeto complementar
que autorizou o município a criar cargos de caráter temporário,
bem como contratar fornecedores, empresas prestadoras de serviços
médicos, e assumir o Hospital Imaculada Conceição temporariamente.
Uma Comissão de Transição Administrativa assumiu a entidade no dia
1º de agosto de 2010, juntamente com o setor jurídico e contábil
da Prefeitura Municipal. A Associação Beneficente Nossa Senhora da
Imaculada Conceição e o poder público assinaram um termo de
comodato, que concedeu ao poder público a utilização da estrutura
e dos equipamentos do HIC. No mesmo documento, foi firmado o acordo
para as despesas de energia elétrica e água.

Vale
lembrar que a Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada
Conceição reuniu-se em assembleia no dia 14 de abril do ano passado
para definir os rumos do Hospital neotrentino, na qual ficou decidida
a dissolução da Associação Beneficente e, consequentemente, o fim
das atividades da entidade hospitalar sob sua gestão. Tal decisão
foi comunicada informalmente pela Associação Beneficente à
administração municipal, no fim do mês de maio de 2010, momento
que se iniciaram as negociações para a resolução do problema. A
Prefeitura Municipal de Nova Trento, que mantém convênio com o
Hospital desde o início de 2009, emitiu o decreto municipal 61/2010,
de 29 de junho, tornando público a criação de uma Comissão de
Transição Administrativa para o Hospital Imaculada Conceição.

Texto:
Elis Facchini – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de
Nova Trento