Câmara de Vereadores analisará projeto que prorroga prazo de gestão da Comissão de Transição no Hospital Imaculada Conceição

O Prefeito Municipal de Nova Trento encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores projeto de lei complementar (001/2011) para prorrogar o prazo de gestão da Comissão de Transição Administrativa do Hospital Imaculada Conceição, por um período de seis meses. A Câmara de Vereadores de Nova Trento analisa hoje (31) o projeto, em sessão extraordinária. Neste período de seis meses, se aprovado projeto, a administração municipal continuará administrando o HIC como ação de governo. Este período é necessário, segundo justificativa, para realizar procedimentos licitatórios na aquisição de produtos e serviços, bem como para promover processo de Concurso Público para o quadro de funcionários do Hospital.

No fim de julho de 2010, a Câmara de Vereadores aprovou projeto complementar que autorizou o município a criar cargos de caráter temporário, bem como contratar fornecedores, empresas prestadoras de serviços médicos, e assumir o Hospital Imaculada Conceição temporariamente. Uma Comissão de Transição Administrativa assumiu a entidade no dia 1º de agosto de 2010, juntamente com o setor jurídico e contábil da Prefeitura Municipal. A Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição e o poder público assinaram um termo de comodato, que concedeu ao poder público a utilização da estrutura e dos equipamentos do HIC. No mesmo documento, foi firmado o acordo para as despesas de energia elétrica e água.

Vale lembrar que a Associação Beneficente Nossa Senhora da Imaculada Conceição reuniu-se em assembleia no dia 14 de abril do ano passado para definir os rumos do Hospital neotrentino, na qual ficou decidida a dissolução da Associação Beneficente e, consequentemente, o fim das atividades da entidade hospitalar sob sua gestão. Tal decisão foi comunicada informalmente pela Associação Beneficente à administração municipal, no fim do mês de maio de 2010, momento que se iniciaram as negociações para a resolução do problema. A Prefeitura Municipal de Nova Trento, que mantém convênio com o Hospital desde o início de 2009, emitiu o decreto municipal 61/2010, de 29 de junho, tornando público a criação de uma Comissão de Transição Administrativa para o Hospital Imaculada Conceição.

Texto e fotos: Elis Facchini – Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Nova Trento