Proprietários de imóveis rurais devem confirmar cadastro junto ao Incra
Proprietários de imóveis rurais de Nova Trento devem ficar atentos para a Emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento renovado para os exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009 confirma que o imóvel está cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), e é documento indispensável para transações imobiliárias e crédito bancário. O pagamento da taxa de serviços cadastrais pode ser feito até o dia 27 de janeiro, sem multa e sem juros. A novidade é que o boleto da taxa pode ser emitido pela Internet, por meio do site do Incra, sendo necessário digitar o código do imóvel rural perante o Incra, juntamente com o CPF ou o CNPJ.
Antes válido por três anos, em média, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) era enviado para o endereço dos proprietários dos imóveis. Agora o documento será emitido anualmente e apenas pelo site do Incra. Um código de autenticação de fácil consulta pelo Portal do Incra (www.incra.gov.br) evitará ações fraudulentas. A emissão será feita com certificado digital. O proprietário que não tiver acesso à Internet, pode emitir o boleto da taxa do CCIR na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Nova Trento, podendo ser quitado nas agências ou terminais de auto-atendimento da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Guichês Pontos de Venda, Internet Banking e Caixa Aqui. O valor leva em conta o tamanho do imóvel em hectares. Para um imóvel com faixa de área de até 20 hectares, o valor para um ano de exercício fica em torno de R$ 1,40.
Serviço
Público interessado: detentores (proprietários e posseiros) dos quase 6 milhões de imóveis rurais cadastrados no SNCR.
Pagamento da taxa de serviços cadastrais: até 27 de janeiro (após a data, o pagamento será com multa e juros de mora).
A emissão do CCIR é gratuita, porém no documento consta uma taxa de serviços cadastrais, que deve ser paga até 27 de janeiro.
Para a emissão: acessar o site do Incra: www.incra.gov.br e acionar o banner Emissão do CCIR (lado direito da tela), preenchendo os dados solicitados.
