059/2013-CC 003 – Concorrência Pública

II – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 – Somente poderão participar desta licitação, instituições bancárias autorizadas pelo
Banco Central do Brasil, a funcionar no País, que atendam as condições do edital e, para
tanto, deverão protocolar os documentos de HABILITAÇÃO e PROPOSTA, em envelopes
distintos, fechados e opacos, no Departamento de Compras, no endereço supracitado, até
o horário estabelecido neste edital.
2.2 – As instituições bancárias que desejarem participar deste certame através de
Procurador deverão apresentar, no início da licitação, PROCURAÇÃO com poderes específicos ou CARTA DE CREDENCIAMENTO, conforme modelo que constitui o Anexo I
deste edital, devendo ambas, ser assinadas sob carimbo da licitante e com firma
reconhecida por cartório competente. A falta deste documento não inabilitará a licitante.
2.2.1 – A Carta de Credenciamento indicará o representante da Instituição
bancária, que poderá ser diretor ou sócio, procurador ou pessoa especialmente
credenciada. O documento deverá ser preenchido com todos os dados pessoais do
credenciado.
2.2.2 – Caso a representação na licitação se faça através de diretor ou sócio da
empresa, devidamente comprovado, fica dispensada a apresentação do documento
referido no item 2.2 deste edital.
2.3 – Não poderão participar desta Concorrência as Instituições bancárias que estiverem
sob falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou que tenham sido declaradas
inidôneas por qualquer órgão público.
2.4 – Os licitantes interessados no certame deverão possuir no perímetro urbano de Nova
Trento agência bancária ou posto de atendimento até a data da contratação, a fim de
possibilitar que o pagamento dos servidores se efetive no prazo regulamentar, sob pena
de desclassificação do licitante.
2.5 – As participantes deverão apresentar a documentação de habilitação e proposta, em
02 (dois) envelopes distintos, fechados e indevassáveis, contendo em suas partes
externas:
MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO
ENVELOPE Nº 01 – HABILITAÇÃO
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2013
EMPRESA PROPONENTE:
REPRESENTANTE:
MUNICÍPIO DE Nova Trento
ENVELOPE Nº 02 – PROPOSTA
EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2013
EMPRESA PROPONENTE:
REPRESENTANTE: