026/2013 – Pregão

As quantidades constantes do anexo I são estimativas, não se obrigando a
Administração pela aquisição total.

Face ao disposto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, em sua atual redação, as quantidades de
que trata o item anterior poderão sofrer acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial constante da Ata de Registro de Preços.

Os proponentes deverão apresentar cotação por item, elaborando-o conforme modelo descrito no edital.

(*) o Valor Unitário – R$ deverá corresponder ao preço unitário por item ao qual será acrescido a
carga tributária incidente e frete, que correrão à conta do licitante.

DA PARTICIPAÇÃO

Poderão participar desta licitação as empresas que satisfaçam às condições do edital.

É vedada a participação de empresas: concordatárias; que estiverem cumprindo penalidades
impostas pela Administração Pública; que estiverem sob processo falimentar; as reunidas
em consórcio; e demais casos previstos na legislação que rege este processo.